| Projeto: |
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PL 754 03/12/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-754/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0754-2009 |
| Promovente: |
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Celso Jatene / Gabriel Chalita |
| Ementa: |
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ESTABELECE PRECEITOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA A PERMANÊNCIA E O SUCESSO ESCOLAR DE ALUNOS COM DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E/OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APRENDIZAGEM / DIFICULDADE / DIREITO A EDUCACAO / DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM / ENSINO ESPECIAL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / ODM2 / POLITICA EDUCACIONAL / RENDIMENTO ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0754-2009
ver documento Conjpl0754-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/12/2009 | Encaminhado em 04/12/2009 | | PESQUISA | Recebido em 04/12/2009 | Encaminhado em 07/12/2009 | | CCJ | Recebido em 07/12/2009 | Encaminhado em 10/12/2009 | | SGP21 | Recebido em 21/06/2010 | Encaminhado em 22/06/2010 | | SGP12 | Recebido em 22/06/2010 | Encaminhado em 22/06/2010 | | EDUC | Recebido em 22/06/2010 | Encaminhado em 13/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 13/08/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 15 em 10/12/2009
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